Termos de Uso

Estes Termos valem para o aplicativo e o portal do SOS PERFIL, oferecidos por SOS PERFIL - SMART SOLUTIONS LTDA, CNPJ 53.212.835/0001-71. Ao criar a sua conta, você declara que leu e concorda com o que está aqui.

Leia isto antes de tudo: o botão de socorro do SOS PERFIL avisa os contatos que você cadastrou. Ele não aciona a polícia, o SAMU, os bombeiros nem qualquer serviço público de emergência. Em situação de risco, ligue 190 (polícia), 192 (SAMU) ou 193 (bombeiros). O aplicativo é um apoio, nunca um substituto do socorro oficial.

1. O que o SOS PERFIL é

Um aplicativo de cidade. Nele você pede ajuda aos seus contatos, acompanha o que acontece onde mora, encontra comércio e serviços da região, participa do circuito de pontos, e pode assinar planos de benefícios e indicar outras pessoas. Cada parte tem as suas regras abaixo.

2. Conta de acesso

A conta é pessoal e intransferível, criada com o seu CPF. Você responde pelos dados que informa e pelo uso da sua senha. É para maiores de 18 anos; menores só entram como dependentes de um plano, incluídos por um responsável legal.

3. Botão de socorro

Ao acionar, enviamos uma mensagem aos seus contatos de emergência com a sua localização naquele momento. É para isso que o botão existe.

O envio depende de coisas fora do nosso controle: internet no seu aparelho, permissão de localização, WhatsApp e Telegram funcionando, e o contato ter aceitado receber. A tela sempre diz quantos contatos receberam e por qual canal — nunca um “enviado” genérico.

Todo acionamento fica registrado, inclusive quando nenhum canal funcionou. Esse registro é a prova do que aconteceu.

Cadastrar contatos é responsabilidade sua, e você declara ter autorização dessas pessoas para informar o contato delas.

Acionar o socorro sem necessidade real, de brincadeira ou para assustar alguém, é uso indevido e pode levar ao encerramento da conta.

4. Feed, comentários e conteúdo da cidade

O que você publica é seu e é de sua responsabilidade. Ao publicar, você autoriza o SOS PERFIL a exibir aquele conteúdo dentro do aplicativo, para os moradores da praça.

Não é permitido: ofensa, discurso de ódio, ameaça, conteúdo sexual, dado pessoal de terceiros, notícia falsa sobre emergência, golpe, propaganda enganosa e conteúdo protegido por direito autoral de outra pessoa.

Qualquer pessoa pode denunciar uma publicação ou comentário. A denúncia vai para a moderação, que decide manter ou remover.

Conteúdo removido sai do ar mas não é apagado do sistema: o registro é o que permite auditar a decisão e reconhecer quem reincide.

Reincidência em conteúdo removido pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

5. Circuito de pontos e QR Code

O check-in é feito lendo o QR da placa no local, e confere a sua posição pelo GPS. Tentativa de fraude — localização falsa, foto do QR lida de casa, uso da conta de outra pessoa — invalida os check-ins e pode encerrar a sua participação no circuito.

6. Planos e pagamento

O plano gratuito não cobra nada e dá acesso ao aplicativo com os limites informados na tela.

Planos pagos são assinatura mensal recorrente, cobrada pelo meio de pagamento que você informar. Os benefícios ativam depois da confirmação do pagamento.

Se o pagamento falhar, os benefícios podem ser suspensos até a regularização.

Você pode cancelar quando quiser; o cancelamento vale para as próximas cobranças, e o período já pago segue até o fim.

Benefícios como telemedicina, seguro e clube são prestados por parceiros, com as regras, carências e coberturas dos contratos deles. O SOS PERFIL faz a intermediação e a gestão.

7. Indicações e comissões

Participar do programa é opcional e é de quem tem plano assinado.

A comissão é gerada quando a pessoa que você indicou paga — indicação cadastrada e não paga não gera valor.

O saque exige a quantidade de indicados ativos informada no aplicativo, respeita o valor mínimo e é pago por PIX na chave que você cadastrar.

A chave PIX de CPF precisa ser a sua: o pagamento não é feito na conta de outra pessoa.

Comissão gerada por cadastro falso, compra cancelada, estorno ou fraude é estornada.

Os percentuais e as regras podem mudar; mudanças valem para o que for gerado depois do aviso.

8. O que não é permitido

Usar o aplicativo para cometer crime, tentar acessar a conta de outra pessoa, automatizar cadastros, extrair dados de moradores, atrapalhar o funcionamento do sistema ou se passar por autoridade pública ou pela própria SOS PERFIL.

9. Disponibilidade

Trabalhamos para manter tudo no ar, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção, falha de internet, de provedores ou de terceiros. Não há garantia de funcionamento ininterrupto — e, de novo: não confie apenas no aplicativo em uma emergência.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo aplicativo ou pelo e-mail de contato. Podemos encerrar ou suspender uma conta em caso de descumprimento destes Termos, com aviso, salvo quando a gravidade exigir ação imediata.

11. Privacidade

O tratamento dos seus dados está explicado na Política de Privacidade, que é parte destes Termos. Dúvidas sobre dados: [email protected].

12. Mudanças nestes Termos

Se mudarmos algo relevante, avisamos dentro do aplicativo antes de a mudança valer, e pedimos o seu aceite de novo quando a lei exigir. A data de atualização fica sempre no topo desta página.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.